EXERCÍCIO DO DIREITO DE QUEIXA AO PROVEDOR DE JUSTIÇA

Dando continuidade ao processo de Modernização Administrativa, Valença aderiu ao protocolo de cooperação celebrado entre o Provedor de Justiça e Associação Nacional de Municípios Portugueses relativa à apresentação de queixa através de equipamento informático.

Informa-se os munícipes e o cidadão em geral que podem exercer o seu direito de queixa ao Provedor de Justiça no formulário próprio. Pode anexar os documentos úteis para apreciação da queixa ou enviá-los por correio.

PROVEDOR DE JUSTIÇA
Morada: R. Pau da Bandeira, 9, 1249-088 – Lisboa, Portugal.
Tlf: 800 200 084
Fax: 213 961 243
Site: www.provedor-jus.pt