Editais / Discussões Públicas
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EDITAIS / DISCUSSÕES PÚBLICAS
- Editais 2025
- Editais Arquivo
Aviso à Navegação no rio Minho
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Edital nº 57 - Sabores da Raia
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Edital nº 52 - Festa das Cores
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Edital nº 51 reg incent prod agricola
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Edital nº 50 reg incent. prod pecuaria
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Edital nº 49 - Regulamento da Rede Museológica Municipal
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Edital nº 48 - Carta Municipal da Habotitação
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Edital nº 46 Tolerância de Ponto Páscoa
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Edital nº 45 Bolsa de Agentes Eleitorais
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Edital nº 44 - Regulamento de Apoio aos Bombeiros
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Edital n.43/2025 - Sabores da Raia
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ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA_MAPA DA ASSEMBLEIA E SECÇÕES DE VOTO
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Edital n.43/2025 - Sabores da Raia
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Edital n.42/2025 - Reunião de Câmara
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Edital n.41/2025 - Estacionamento Torneio Minibasket
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Edital n.39/2025 - Hasta Pública
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Edital n.38/2025 - Reunião de Câmara de 20 de março
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Edital n.37/2025 - Reunião de Câmara Extraordinária
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Edital n.36/2025 - Corte de Trânsito - Avenida Tito Fontes
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Edital n.35/2025 - Normas Espaço ATL Páscoa em Movimento
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Edital n.34/2025 - Classificação Fortificações de Emergência em Terra
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Edital n.33/2025 - Classificação de Cruzeiros
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Edital n.32/2025 - Reunião de Câmara
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Edital n. 29/2025 - Regulamento de Incentivos à Produção Agrícola - Integrada e Biológica
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Edital n. 28/2025 - Regulamento de Incentivos à Produção Pecuária
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Edital n. 27/2025 - Proposta de Regulamento da Rede Museológica
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Edital n. 26/2025 - Reunião de Câmara de 20 de fevereiro
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Edital n. 22/2025 - Reunião de Câmara de 23 de janeiro
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Edital n. 21/2025 - Corte de Trânsito carnaval
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Edital N. 19/2025 - Corte de Trânsito Abate de Árvores
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Edital N. 18/2025 - Criação das Unidades e Sub unidades Organicas
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Edital N. 17/2025 - Comissões de Serviço
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CONSULTA PÚBLICA DA CARTA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO
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Publicação em Diário da República
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Edital Nº 12 /2025 - Carta Municipal da Habitação
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Ficha de Participação na Consulta Pública
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...............................................
Edital Nº 10 /2025 - Bolsas de Estudo
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Edital Nº 9 /2025 - Condicionamento Trânsito – Remoção iluminações de Natal
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Edital Nº 8 /2025 - Reunião de Câmara de 9 de Janeiro
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Edital Nº 3 /2025 - Alteração Horário da Reunião de Câmara
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Edital Nº 2 /2025 - Trânsito - Festa Stº Amaro - Gandra
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Edital Nº 1 /2025 - Luto Clotilde Silva
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Edital Nº 139 /2024 Tarifário de Recolha de Resíduos Sólidos
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Edital Nº 135 - Reunião de Câmara de 12 de dezembro
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Edital Nº 129 - Limpeza de Terrenos
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Edital Dia da Defesa Nacional - Boivão 2024
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Edital Dia da Defesa Nacional - Cerdal 2024
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Edital Dia da Defesa Nacional - Fontoura 2024
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Edital Dia da Defesa Nacional - Friestas 2024
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Edital Dia da Defesa Nacional - Gandra e Taião 2024
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Edital Dia da Defesa Nacional - Ganfei 2024
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Edital Dia da Defesa Nacional - Gondomil e Sanfins 2024
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Edital Dia da Defesa Nacional - São Julião e Silva 2024
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Edital Dia da Defesa Nacional - São Pedro da Torre 2024
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Edital Dia da Defesa Nacional - Verdoejo 2024
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Edital Dia da Defesa Nacional - Valença - Arão - Cristelo Côvo 2024
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Edital Dia da Defesa Nacional 2024
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Edital nº 128/2024 - Tolerância de Ponto
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Edital nº 127/2024 - Reunião de Câmara de 28 de novembro de 2024
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Edital nº 126/2024 - Alteração do Horário Reunião de Câmara
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Edital nº 125/2024 - Feira Semanal
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Edital nº 124/2024 - Reunião de Câmara Extraordinária
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Edital nº 123/2024 - Fortaleza de Chocolate
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Edital nº 122/2024 - Reunião extraordinária da Câmara Municipal
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Edital nº 121/2024 - Reunião de Câmara de 28 de novembro
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Edital nº 120-a)/2024 - Regulamento de Apoio aos Bombeiros
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Edital nº 120/2024 - Programa Municipal casa Acessível - 2º concurso
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Edital nº 119/2024 - proj. alt. conc. apoios BVV
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Edital nº 118/2024 - Veículos Abandonados - 3
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Edital nº 117/2024 - Veículos Abandonados - 2
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Edital nº 116/2024 - Veículos Abandonados - 1
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Edital nº 115/2024 - da Reunião de Câmara de 14 de novembro
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Edital nº 114/2024 - Colocação das iluminações de Natal
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Edital nº 113/2024 - Limpeza de Terrenos
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Edital nº 112/2024 - Reunião de Câmara de 31 de Outubro
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Edital nº 111/2024 - Alteração ao Regulamento Municipal de Habitações Degradadas de Desfavorecidos
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Edital nº 110/2024 - Disc. Publ. - Proj.Regul. Medalha Mun.
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Edital nº 109/2024 - Alteração ao Regulamento Municipal do SAAS
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Edital nº 107/2024 - Scary Night
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Edital nº 106/2024 - Reunião da Câmara de 17 de outubro
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Edital nº 105/2024 - Valença Casa Acessível
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Edital nº 102/2024 - Gestão de Combustíveis
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Edital nº 101/2024 - Reunião do Executivo de 3 de outubro
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Edital nº 100/2024 - Reunião do Executivo de 19 de setembro
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Edital nº 99/2024 - 2ª 2 Léguas Contrasta
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Edital nº 98/2024 - Corte de Transito Fortaleza
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Edital nº 97/2024 - Boivão - Via Pública
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Edital nº 96/2024 - Reunião de 5 de Setembro
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Edital nº 95/2024 - Limpeza de Terreno
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Edital nº 94/2024 - Aprovação das Toponimias
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Edital nº 92/2024 - Alteração ao Regulamento das Bolsas de Estudo
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Edital nº 91/2024 - [Formato . pdf - 89 KB
Edital nº 90/2024 - [Formato . pdf - 89 KB
Edital nº 89/2024 - [Formato . pdf - 89 KB
Edital nº 88/2024 - [Formato . pdf - 89 KB
Edital nº 87/2024 - [Formato . pdf - 89 KB
Edital nº 86/2024 - [Formato . pdf - 89 KB
Edital nº 85/2024 - CORTE DE TRANSITO CORTEJO ETNOGRÁFICO
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Edital nº 81/2024 - [Formato . pdf - 89 KB
Edital nº 78/2024 - CORTE DE VIA NO ÂMBITO DE SIMULACRO DE UM ACIDENTE
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Edital nº 77 - Deliberações Reunião de Câmara de 4 Julho
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Edital nº 76 - Expansão da Rede de Drenagem de Águas Residuais de Valença
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Edital nº 75 - Consulta Pública para Atribuição de Habitações de Arrendamento Acessível
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Edital nº 74 - Corte de Trânsito - Avª São Teotónio
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Edital nº 72 - Corte de Trânsito - Arraial de São João
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Edital nº 71 - Corte de Trânsito - Rampa do Faro
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Edital nº 70 - Deliberações Reunião de 20 de Junho
[Formato . pdf - 56 KB]Edital nº 68 - Valença Casa Acessível
[Formato . pdf - 56 KB]Edital nº 67 - Condicionamento de Trânsito
[Formato . pdf - 56 KB][Formato . pdf - 56 KB]Edital nº 65 - Viatura Abandonada
[Formato . pdf - 56 KB]Edital nº 64 - Uma Aventura na Biblioteca
[Formato . pdf - 56 KB]Edital nº 62 - Juventude em Movimento
[Formato . pdf - 56 KB][Formato . pdf - 56 KB]Edital nº 60 - Limpeza de Terreno
[Formato . pdf - 56 KB]Edital nº 59 - Ata em Minuta de 6 de junho de 2024
[Formato . pdf - 56 KB]Edital nº 58 Veículos Abandonados
[Formato . pdf - 56 KB]Edital nº 57 Veículos Abandonados
[Formato . pdf - 56 KB]Edital nº 54 Regularização de dívida por consumo de refeições escolares
[Formato . pdf - 56 KB]Edital nº 53 Regularização de dívida por consumo de refeições escolares
[Formato . pdf - 56 KB]Edital nº 52 Regularização de dívida por consumo de refeições escolares
[Formato . pdf - 56 KB]Edital nº 51 Regularização de dívida por consumo de refeições escolares
[Formato . pdf - 56 KB]Edital nº 50 Regularização de dívida por consumo de refeições escolares
[Formato . pdf - 56 KB]Edital nº 49 Regularização de dívida por consumo de refeições escolares
[Formato . pdf - 56 KB]Edital nº 48 Regularização de dívida por consumo de refeições escolares
[Formato . pdf - 56 KB]Edital nº 47 Regularização de dívida por consumo de refeições escolares
[Formato . pdf - 56 KB]Edital nº 46 Regularização de dívida por consumo de refeições escolares
[Formato . pdf - 56 KB]Edital nº 45 Regularização de dívida por consumo de refeições escolares
[Formato . pdf - 56 KB]Edital nº 44 Regularização de dívida por consumo de refeições escolares
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[Formato . pdf - 56 KB]Edital nº 42 Regularização de dívida por consumo de refeições escolares
[Formato . pdf - 56 KB]Edital nº 41 Regularização de dívida por consumo de refeições escolares
[Formato . pdf - 56 KB]Edital nº 40 Regularização de dívida por consumo de refeições escolares
[Formato . pdf - 56 KB]Edital nº 39 Regularização de dívida por consumo de refeições escolares
[Formato . pdf - 56 KB]Edital n.º38 - proj. alt. reg. SAAS
[Formato . pdf - 56 KB]Edital 37-2024 - rcm 09-05-2024
[Formato . pdf - 56 KB][Formato . pdf - 56 KB]EDITAL 35 - CONSULTA PÚBLICA RENDAS ACESSÍVEIS
[Formato . pdf - 56 KB][Formato . pdf - 56 KB]EDITAL 30 / 2024 - Sabores da Raia
[Formato . pdf - 56 KB]EDITAL 29 / 2024 -Valença Cowork
[Formato . pdf - 56 KB]EDITAL 28 / 2024 Feira Sabores do Minho
[Formato . pdf - 56 KB]EDITAL 27 / 2024 Reuniões de Maio
[Formato . pdf - 56 KB]EDITAL 26 / 2024 Reunião 4 de Abril
[Formato . pdf - 56 KB]EDITAL 25 / 2024 Alteração ao Regulamento Municipal para Habitações Degradadas
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